Das mudanças administrativas durante o domínio espanhol, a
mais importante sucedeu em 1621, com a divisão da colônia em dois Estados
independentes: o Estado do Brasil, que abrangia de Pernambuco à atual Santa
Catarina, e o Estado do Maranhão, do atual Ceará à Amazônia. A razão se baseava
no destacado papel assumido pelo Maranhão como ponto de apoio e de partida para
a colonização do norte e nordeste. O Maranhão tinha por capital São Luís, e o
Estado do Brasil sua capital em Salvador. Nestes dois estados, os súditos eram
cidadãos portugueses (chamados de "portugueses do Brasil") e sujeitos
aos mesmos direitos e deveres, e as mesmas leis as quais estavam submetidos os
residentes em Portugal, entre elas, as Ordenações manuelinas e as Ordenações
filipinas.
Quando o rei Filipe III (IV da Espanha) separou o Brasil e o
Maranhão, passaram a existir três capitanias reais: Maranhão, Ceará e
Grão-Pará, e seis capitanias hereditárias. Em 1737, com sua sede transferida
para Belém, o Maranhão passou a ser chamado de Grão-Pará e Maranhão. Tal
instalação era efeito do isolamento do extremo norte do Estado do Brasil, pois
o regime de ventos impedia durante meses as comunicações entre São Luís e a
Bahia. No século XVII, o Estado do Brasil se estendia do atual Pará até o Rio
Grande do Norte e deste até Santa Catarina, e no século XVIII já estariam
incorporados o Rio Grande de São Pedro, atual Rio Grande do Sul e as regiões
mineiras e parte da Amazônia. O Estado do Maranhão foi extinto na época de
Marquês de Pombal.
Obrigado, de grande ajuda!
ResponderExcluirPrezado senhor. Todos falam nessa divisão, no entanto não citam o ato legal - lei, alvará, carta régia etc. - e onde está publicado. O senhor poderia informar?
ResponderExcluirGostei posta mais você vai muito para frente
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